LEI Nº 679, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1955

(Revogada pela Lei nº 7.194 de 2016)

Que dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.

 

FRANCISCO FERREIRA LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Departamento da Fazenda Divisão de Contabilidade, um crédito no valor de Cr$ 981.995,00 (novecentos e oitenta e um mil, novecentos e cinco cruzeiros), suplementar as seguintes verbas:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR - Cr$

2

 

SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

 

2,10

 

Matadouro Municipal

 

2.10.1

 

Distrito da Sede

 

2.10.1

8.89.1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

I- Salário de Diaristas

82.134,00

2.40

 

LIMPEZA PUBLICA

 

2.40.1

 

Distrito da Sede

 

2.40.1

8.85.1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

I- Salário de Diaristas

37.280,00

2.50

 

SERVIÇOS URBANOS

 

2.50.1

 

Distrito da Sede

 

2.50.1

8.63.1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

Salário de Diaristas

121.044,00

2.60

 

JARDISN PUBLICOS

 

2.60.1

 

Distrito da Sede

 

2.60.1

8.81.1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

Salário de Diaristas

166.300,00

3

 

OBRAS E MELHORAMENTO PUBLICOS

 

3.10

 

Conservação de vias públicas

 

3.10.1

 

Distrito da Sede

 

3.10.1

8.81.1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

Salário de Diaristas

159.358,00

3.20

 

CONSERV. E CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS

 

3.20.1

 

Distrito da Sede

 

3.20.1

8.82.1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

Salário de Diarista

409.609,00

4

 

SERVIÇOS PUBLICOS DE INT. COMUM C/ESTADO

 

4.70

 

ORGÃOS CULTURAIS

 

4.70.1

 

Distrito da Sede

 

4.70.1

8.34.1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

Salário de Diaristas

6.270,00

TOTAL

981.995,00

 

Art. 2° Ficam anuladas parcialmente ou totalmente em Cr$ 981.995,00 (novecentos e oitenta e um mil, novecentos e noventa e cinco cruzeiros), as seguintes verbas:

 

PARCIAL

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR - Cr$

1.20

 

PREFEITURA MUNICIPAL

 

1.20.1

8.07.2

MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

I Aquisição maquina de escrever e calcular

30.000,00

1.20.1

8.13.0

Exação e fiscalização financeira pessoal fixo 

 

 

 

I Metrologista Padrão E

26.000,00

2

 

SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

 

2.20

 

Mercado Municipal

 

2.20.1

8.89.4

Despesas Diversas

 

 

 

I Para reforma do mercado

140.000,00

2.20.1

8.89.1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

Salário de diaristas 

31.610,00

2.30

 

CEMITERIO MUNICIPAL

 

2.30.1

8.89.1

Pessoal variável

 

 

 

I- Salário de diaristas

14.560,00

3

 

OBRAS E MELHORAMENTOS PUBLICOS

 

3.30

 

Reparações Diversas

 

3.30.1

 

Distrito da Sede

 

3.30.1

8.89.1

Pessoal variável

 

 

 

Salário de diaristas

76.868,00

3.40

 

CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS

 

3.40.1

 

Distrito da Sede

 

3.40.1

8.81.4

Despesas Diversas

 

 

 

VI- Para completar serv. Pavimentação

108.747,00

 

 

VIII- Para serviços de passeios (calçadas)

50.000,00

4

 

SERVIÇOS PUBLICOS DE INT. COMUM C/ ESTADO

 

4.40

 

Parque infantil

 

4.40.1

 

Distrito da Sede

 

4.40.1

8.33.1

Pessoal variável

 

 

 

Salário de diaristas

10.810,00

 

 

TOTAL

 

3.40.1

 

LIMPESA PUBLICA

 

3.40.1

8.85.3

Materiais de consumo

 

 

 

Aquisição de uniformes para pessoal

30.000,00

2.50.1

 

SERVIÇOS URBANOS

 

2.50.1

8.63.0

Pessoal fixo

 

 

 

1- Escriturário padrão E

36.000,00

 

 

1- Escriturário padrão D

33.000,00

2.50.1

8.63.1

Pessoal Variável

 

 

 

II- Salário Aux. de Escritório Ref. VII.

32.400,00

2.80.1

 

SERVIÇOS DE TRANSITO MUNICIPAL

 

2.80.1

8.25.2

Material permanente

 

 

 

Aquisição de maquinas e moveis

15.000,00

3

 

OBRAS E MELHORAMENTOS PUBLICOS

 

3.10

 

Conservação de vias Publica

 

3.10.2

 

Distrito de Biritiba Mirim

 

3.10.2

8.81.1

Pessoal Variável

 

 

 

Salário de Família

6.000,00

3.10.6

 

DISTRITO DE BRÁS CUBAS

 

3.10.6

8.81.1

Pessoal Variável

10.000,00

 

 

Salário Família

 

3.20.1

 

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

 

3.20.1

8.82.4

Despesas Diversas

 

 

 

Para ligação a via Dutra

100.000,00

 

 

Para reparos estradas Botujuro - Itapeti

80.000,00

3.30

 

REPARAÇÕES DIVERSAS

 

3.30.2

 

Distrito de Biritiba Mirim

 

3.30.2

8.89.1

Pessoal Variável

 

 

 

II- Salário de Família 

8.000,00

3.30.3

 

Distrito de Jundiapeba

 

3.30.3

8.89.1

Pessoal Variável

 

 

 

II- Salário família

5.000,00

3.30.4

 

Distrito de Sabauna

 

3.30.4

8.89.1

Pessoal Variável

 

 

 

II- Salário de Família

5.000,00

3.30.5

 

Distrito de Taiaçupepa

 

3.30.5

8.89.1

Pessoal Variável

 

 

 

I- Salário de Diaristas

30.000,00

 

 

II- Salário de Família

5.000,00

3.30.5

8.89.3

Material de Consumo

 

 

 

I-Aquisição ferramentas, cal, areia e outros

10.000,00

 

 

II- Reforma estrada Quatinga Alto da Serra

20.000,00

 

 

III- Melhoramento estrada Barroso Taiaçupeba

20.000,00

3.30.6

 

Distrito de Brás Cubas

 

3.30.6

8.89.1

Pessoal Variável

 

 

 

I- Salário de diaristas

40.000,00

 

 

II- Salário de família

8.000,00

TOTAL

981.995,00

 

Art. 3º O valor do presente crédito suplementar, será coberto com os recursos provenientes das anulações de que trata o artigo anterior

 

Art. 4º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

 

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 9 de Novembro de 1955, 344° da fundação da cidade de Mogi das Cruzes.

 

 

FRANCISCO FERREIRA LOPES

Prefeito

 

 

Registrada no Departamento Administrativo e publicada na Portaria Municipal, em 9 de Novembro de 1955.

 

 

ARGEU BATALHA

Diretor

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.