LEI Nº 6.133, DE 15 DE MAIO DE 2008

Projeto de Lei nº 042/08

Cria e denomina “Albert Bruce Sabin” a Unidade de Pronto Atendimento Infantil Pró- Criança na Av. Prefeito Carlos Ferreira Lopes, 51, Vila Mogilar, nesta cidade e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica criada e denominada “Albert Bruce Sabin” a Unidade de Pronto Atendimento Infantil Pró- Criança a ser implantado na Av. Prefeito Carlos Ferreira Lopes, 51 esquina com as Ruas Casarejos e José Maria de Albuquerque Freitas, Vila Mogilar, nesta cidade.

Parágrafo único. A placa denominativa que será afixada na entrada do local conterá os seguintes dizeres: “UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL PRÓ-CRIANÇA- Dr. ALBET BRUCE SABIN”

Art. 2º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 15 de Maio de 2008, 447º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JUNJI ABE

Prefeito Municipal

JOSÉ MARIA COELHO

Secretário de Administração

ELEN MARIA DE O. VALENTE CARVALHO

Secretária de Assuntos Jurídicos

DIRCEU LORENA DE MEIRA

Secretário de Controle, Estratégias e Meio Ambiente

DANIEL FREITAS S. CAMPOS

Secretário de Saúde

Registrada na Secretaria de Governo – Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 15 de maio de 2008.

PERCI APARECIDO GONÇALVES

Diretor do Departamento de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.