LEI Nº 6.724, DE 25 DE JULHO DE 2012.

Projeto de Lei nº 63/12

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS DO JARDIM JULIANA, VILA PAULICÉIA E VILA NOVA SUISSA”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TEMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

~~Art. 1º~~ Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS DO JARDIM JULIANA, VILA PAULICÉIA E VILA NOVA SUISSA”, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro no Município e Comarca de Mogi das Cruzes situado a Rua Catarina Carrera Marcatto, nº 740, no Distrito de César de Souza, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 47.653.46410001-60, Estado de São Paulo.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores Unidos do Jardim Juliana, Vila Pauliceia e Vila Nova Suissa, entidade sem fins lucrativos e de personalidade jurídica, inscrita no CNPJ, sob nº 00.780.335/0001-70, situado na Rua Catarina Carrera Marcatto, 740 - Distrito de Cesar de Souza, com sede e foro neste Município e Comarca. (Alterada pela Lei nº 8216 de 23/06/2025)

Art. 2º Esta Lei entrará na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 25 de julho de 2012, 451º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RUBENS BENEDITO FERNANDES- “BIBO”

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes em 25 de junho de 2012, 451º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR JOLINDO RENNÓ COSTA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.