LEI Nº 617, DE 17 DE AGOSTO DE 1954

(Revogada pela Lei nº 7.194 de 2016)

Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentária.

 

FRANCISCO FERREIRA LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento Econômico e Financeiro, um crédito suplementar de Cr$ 316.776,90 (trezentos e dezesseis mil, setecentos e setenta e seis cruzeiros e noventa centavos), distribuídos pelas seguintes verbas do orçamento vigente:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR - Cr$

2

 

§ 2º SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

 

2.10

 

MATADOURO

 

2.10.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

2.10.1

8.89.1

PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

a) diaristas

 

 

 

Salários de diaristas

18.620,00

2.80

 

SERVIÇOS DIVERSOS

 

2.80.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

2.80.1

8.898.1

PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

b) diaristas

 

 

 

Salários de diarista

185.440,00

3

 

§ 3º OBRAS E MELHORAMENTOS PUBLICOS

 

3.30

 

REPARAÇÕES DIVERSAS

 

3.30.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

3.30.1

8.89.1

PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

b) diaristas

 

 

 

Salários de diarista

88.800,60

4

 

§ 4º SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE C/ESTADO

 

4.30

 

ESCOLAS MUNICIPAIS

 

4.30.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

4.30.1

8.33.1

PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

Salários de guarda do Parque Infantil

8.960,30

4.60

 

ORGÃOS CULTURAIS

 

4.60.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

4.60.1

8.34.1

PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

Salários de diaristas

19.956,00

 

Art. 2º As despesas mencionadas no artigo anterior serão cobertas com os recursos provenientes da anulação parcial das verbas do orçamento vigente, abaixo discriminadas:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR - Cr$

2

 

§ 2º SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

 

2.40

 

LIMPEZA PUBLICA

 

2.40.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

2.40.1

8.85.1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

b) diaristas

 

 

 

Salários de diaristas

140.000,00

2.50

 

SERVIÇOS URBANOS

 

2.50.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

2.50.1

8.63.1

PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

b) diaristas

 

 

 

Salários de diaristas

31.776,90

3

 

§ 3º OBRAS E MELHORAMENTOS PUBLICOS

 

3.10

 

CONSERVAÇÃO DE VIAS PUBLICAS

 

3.10.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

3.10.1

8.81.1

PESSOAL VARIAVEL

 

 

 

Salário de diaristas

140.000,00

3.20

 

CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

 

3.20.1

 

DISTRITO DA SEDE

 

3.20.1

8.82.1

PESSOAL VARIÁVEL

 

 

 

b) diaristas

 

 

 

Salários de diaristas

5.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, 17 de Agosto de 1954, 342º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

 

 

FRANCISCO FERREIRA LOPES

Prefeito Municipal

 

 

Registrada no Departamento Administrativo- Secretaria Geral e publicada na Portaria Municipal, em 17 de Agosto de 1954.

 

 

ARGEU BATALHA

Diretor

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.