LEI Nº 644, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1954

(Revogada pela Lei nº 7.194 de 2016)

Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias.

 

FRANCISCO FERREIRA LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica aberto do Departamento Econômico Financeiro, um crédito suplementar de Cr$ 152.000 (cento e cinqüenta e dois mil cruzeiros), as seguintes verbas:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR - Cr$

1.00

 

PODER LEGISLATIVO

 

1.00.1

8.00.4

Despesas Diversas

 

 

 

VIII- Viagens

6.000,00

1.20

 

PREFEITURA

 

1.20.1

 

Distrito da Sede

 

1.20.1

8.07.5

Material de Consumo

 

 

 

I- Aquisição de impressos para Contadoria

5000,00

 

 

II- Aquisição de livros e impressos para a Repartição da Receita

5.300,00

 

 

III- Aquisição de livros e impressos para Repartição de Despesa

2.900,00

2

 

SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

 

2.50

 

Serviços Urbanos

 

2.50.1

 

Distrito da Sede

 

2.50.1

8.63.4

Despesas Diversas

 

 

 

I- Serviço telefônico e energia elétrica

28.000,00

2.70

 

ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

2.70.1

8.88.4

Despesas Diversas

 

 

 

I- Fornecimento contratual e aumento

49.000,00

2.70.4

 

DISTRITO DE JUNDIAPEBA

 

2.70.4

8.88.4

Despesas Diversas

 

 

 

I- Fornecimento contratual e aumento

1.500,00

4

 

SERVIÇOS PUBLICOS DE INTERESSE COM O ESTADO

 

4.30

 

Escolas Municipais

 

4.30.1

 

Distrito da Sede

 

4.30.1

8.33.4

Despesas Diversas

 

 

 

a) aluguéis- Escola Mista Bairro Itapeti

2.100,00

 

 

Outras Escolas

800,00

 

 

IV- Para Educação Física

 

 

 

I- Para o União Futebol Clube

9.000,00

 

 

I- Serviço Telefônico e energia elétrica- Parque Infantil

1.250,00

4.40

 

SEGURANÇA PUBLICA

 

4.40.1

 

Distrito da Sede

 

4.40.1

6.24.4

Despesas Diversas

 

 

 

III- Serviço Telefônico- Tiro de Guerra 173

887,40

 

 

IV- Consumo de energia elétrica da 1ª Cia. Independente

1.437,70

 

 

Para telefone e energia elétrica do SANDÚ

1.000,00

4.40.1

8.25.4

Despesas Diversas

 

 

 

I- Auxilio ao Tiro de Guerra 175

2.500,00

9

 

DESPESAS DIVERSAS

 

9.30

 

Eventuais

 

9.30.1

 

Distrito da Sede

 

9.50.1

8.99.4

Despesas Diversas

 

 

 

I- Despesas Imprevistas

15.324,90

TOTAL

132.000,00

 

 Art. 2º Fica anulada, parcialmente, em Cr$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil cruzeiros), a verba 3-50-4- 8-81-4- DESPESAS DIVERSAS -, do orçamento vigente.

 

Art. 3º O valor do presente crédito será coberto com os recursos de que trata o artigo 2º da presente Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, 7 de Dezembro de 1954, 343º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

 

 

FRANCISCO FERREIRA LOPES

Prefeito Municipal

 

 

Registrada no Departamento Administrativo-Secretaria Geral e publicada na Portaria Municipal, em 7 de Dezembro de 1954.

 

 

ARGEU BATALHA

Diretor

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.