LEI Nº 645, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1954

(Revogada pela Lei nº 7.194 de 2016)

Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias.

 

FRANCISCO FERREIRA LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica aberto do Departamento Econômico Financeiro, um crédito suplementar de Cr$ 454.609,90 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e nove cruzeiros e noventa centavos), as seguintes verbas:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR - Cr$

1

 

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

1.00

 

Poder Legislativo

 

1.00.1

8.00-0

Pessoal Fixo

 

 

 

Vencimento do Pessoal da Câmara Municipal

20.250,00

1.00.1

8.00.1

Pessoal Variável

 

 

 

I- Serviço contratual de 1 taquígrafo

 

 

 

II- Salário de diarista

12.900,00

1.10

 

PODER EXECUTIVO

 

1.10.1

 

Distrito da Sede

 

1.10.1

8.02.1

Pessoal Variável

 

 

 

I- Salário de 1 chofer

4.000,00

1.10.1

8.02.4

Despesas Diversas

 

 

 

III- salário-família

550,00

1.20

 

PREFEITURA

 

1.20.1

 

Distrito da Sede

 

1.20.1

8.07.0

Serviços Técnicos Especializados

 

 

 

Departamento Econômico Financeiro

19.510,00

1.20.1

8.09.0

SERVIÇOS DIVERSOS- PESSOAL FIXO

 

 

 

Departamento Administrativo

2.900,00

1.20.1

6.13.0

EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

 

 

 

Pessoal Fixo

79.971,40

1.20.2

 

DISTRITO DE PAZ DE BIRITIBA MIRIM

 

1.20.2

8.15.0

Pessoal Fixo

 

 

 

I- Vencimentos do Fiscal- Padrão B

3.500,00

1.20.5

 

DISTRITO DE PAZ DE ITAQUAQUECETUBA

 

1.20.5

8.13.0

Pessoal Fixo

 

 

 

I- Vencimentos do fiscal- padrão B

3.500,00

1.20.5

 

DISTRITO DE PAZ DE SABAÚNA

 

1.20.5

8.13.0

Pessoal Fixo

 

 

 

I- Vencimentos do Fiscal- padrão B

3.500,00

1.20.6

 

DISTRITO DE PAZ DE TAIAÇUPEBA

 

1.20.6

8.13.0

Pessoal Fixo

 

 

 

I- Vencimentos do Fiscal- padrão B

3.500,00

2

 

SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

 

2.10

 

Matadouro Municipal

 

2.10.1

 

Distrito da Sede

 

2.10.1

8.89.0

Pessoal Fixo

 

 

 

I- Vencimentos do Administrador- Padrão C

3.500,00

2.10.1

8.89.1

Pessoal Variável

 

 

 

a) mensalistas

7.000,00

2.20

 

MERCADO MUNICIPAL

 

2.20.1

 

Distrito da Sede

 

2.20.1

8.89.0

Pessoal Fixo

 

 

 

I- Vencimentos do Administrador- Padrão C

3.500,00

2.30

 

CEMITÉRIO MUNICIPAL

 

2.30.1

 

Distrito da Sede

 

2.30.1

8.89.0

Pessoal Fixo

 

 

 

I- Vencimentos do Administrador- Padrão C

3.500,00

2.50

 

SERVIÇOS URBANOS

 

2.50.1

 

Distrito da Sede

 

2.50.1

8.63.0

Pessoal Fixo

 

 

 

I- Vencimentos do Encarregado de Água- Padrão E - Encarregado de Esgoto- Padrão D

4.660,00

2.50.1

8.65.61

Pessoal Variável

 

 

 

a) Mensalistas

17.900,00

2.60

 

JARDINS PÚBLICOS

 

2.60.1

 

Distrito da Sede

 

2.60.1

8.81.0

Pessoal Fixo

 

 

 

I- Vencimentos de 1 jardineiro- Padrão A

5.500,00

2.80

 

SERVIÇOS DIVERSOS

 

2.80.1

 

Distrito da Sede

 

2.80.1

8.89.1

Pessoal Variável

 

 

 

a) mensalistas

28.400,00

2.90

 

SERVIÇOS DE TRANSITO MUNICIPAL

 

2.90.1

 

Distrito da Sede

 

2.90.1

8.25.0

Pessoal Fixo

 

 

 

I- Vencimentos do Chefe da Repartição de Trânsito- Padrão G e 2 fiscais- Padrão C

10.500,00

3

 

OBRAS E MELHORAMENTOS PUBLICOS

 

3.00

 

Diretoria de Obras

 

3.00.1

 

Distrito da Sede

 

3.00.1

8.50.00

Pessoal Fixo

12.930,20

5.20

 

CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

 

3.20.1

 

Distrito da Sede

 

3.20.1

8.82.1

Pessoal Variável

 

 

 

a) Mensalistas

3.101,70

3.30

 

REPARAÇÕES DIVERSAS

 

3.30.1

 

Distrito da Sede

 

3.30.1

8.89-1

Pessoal Variável

 

 

 

a) Mensalistas

10.500,00

4

 

SERVIÇOS PUBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO

 

4.30

 

Escolas Municipais

 

4.30.1

 

Distrito da Sede

 

4.30.1

8.33.0

Pessoal Fixo

 

 

 

a) ensino primário

58.530,00

4.30.1

8.33.0

PARQUE INFANTIL- Pessoal Fixo

15.410,00

4.30.5

 

DISTRITO DE PAZ DE ITAQUAQUECETUBA

 

4.30.3

8.33.0

Pessoal Fixo

 

 

 

I- Vencimentos da professora da Escola Mista do bairro de Aracaré- Padrão B

933,30

4.30.5

 

DISTRITO DE PAZ DE SABAUNA

 

4.30.5

8.33.0

Pessoal Fixo

 

 

 

I- Vencimentos da professora da Escola Mista Municipal do bairro de Santa Catarina Padrão B

8.913,30

4.40

 

SEGURANÇA PUBLICA

 

4.40.1

 

Distrito da Sede

 

4.40.1

8.34.0

Pessoal Fixo

 

 

 

I- Vencimentos do Chefe da Junta de Alistamento Militar- Padrão G

3.500,00

4.60

 

ORGÃOS CULTURAIS

 

4.60.1

 

Distrito da Sede

 

4.60.1

8.34.0

Pessoal Fixo

7.000,00

6

 

AUXILIOS E SUBVENÇÕES

 

 

 

Assistência Social

 

6.20.1

 

Distrito da Sede

 

6.20.1

8.29.4

Despesas Diversas

 

 

 

a) Salário Família

 

 

 

I- Para funcionários do Quadro

60.000,00

 

 

II- Para os Mensalistas

3.500,00

7

 

APOSENTADORIAS E PENSÕES

 

7.10

 

Pessoal Inativo

 

7.10.1

 

Distrito da Sede

 

7.10.1

8.90.0

Pessoal Fixo

35.940,00

8

 

DESPESAS JUDICIAIS

 

8.10

 

Executivos Fiscais

 

8.10.1

 

Distrito da Sede

 

8.10.1

8.13.0

Pessoal Fixo

 

 

 

I- Vencimentos do Procurador Judicial- Padrão C

3.500,00

 

 

II- Substituições do procurador Judicial

3.500,00

TOTAL

454.609,90

 

 Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação que se verificar no presente exercício.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, 7 de Dezembro de 1954, 343º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

 

 

FRANCISCO FERREIRA LOPES

Prefeito Municipal

 

 

Registrada no Departamento Administrativo-Secretaria Geral e publicada na Portaria Municipal, em 7 de Dezembro de 1954.

 

 

ARGEU BATALHA

Diretor

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.