LEI Nº 7.500, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do parágrafo único do artigo 82, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Social Mais Você - Associação Dona Gervania, com sede e foro na Rua Manoel de Freitas Garcia, 1.250, Jundiapeba, Mogi das Cruzes - SP, inscrita no CNPJ nº 16.881.942/0001-66.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 24 de setembro de 2019, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

REGISTRADA NA SECRETARIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 24 de setembro de 2019, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR EDSON SANTOS)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.