LEI Nº 7.507, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do parágrafo único do artigo 82, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "MARIA MARGARIDA CONCEIÇÃO DA SILVA", cujos dados biográficos acompanham a presente Lei, a Quadra Poliesportiva situada na Rua Maria José Rodrigues (código de logradouro nº 021.900-9), no Loteamento Residencial Novo Horizonte, nesta cidade, com inscrição municipal nº 56.125.001.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 10 de outubro de 2019, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKI

Presidente da Câmara

REGISTRADA NA SECRETARIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 10 de outubro de 2019, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR PROTÁSIO RIBEIRO NOGUEIRA)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.