LEI Nº 7.604, DE 27 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre denominação de próprio público municipal que especifica instalado no Estádio Municipal Prefeito Francisco Ribeiro Nogueira.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do parágrafo único do artigo 82, da Lei Orgânica do município, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado "Edson de Oliveira", a Quadra de Futebol Society, situada dentro do Estádio Prefeito Francisco Ribeiro Nogueira, localizado na Rua Professora Ana Maria Bernardes, s/n, na Vila Industrial, inscrito sob nº 12.015.001.000-7, em nome do Patrimônio Municipal.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 27 de agosto de 2020, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi Das Cruzes, em 27 de agosto de 2020, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo da Câmara

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR FRANCISCO MOACIR BEZERRA DE MELO FILHO)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.