LEI Nº 7.608, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA "ASSOCIAÇÃO ESCULTOLAR - ESPORTE CULTURA E LAZER".

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, faço saber que a Câmara aprovou e eu. nos termos do parágrafo único do Art. 82, da Lei Orgânica do município, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a “Associação Escultolar - Esporte Cultura e Lazer” com sede na avenida Lothar Waldemar Hoehne, nº 100, bairro Ponte Grande, Município e Comarca de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 11 de setembro de 2020, 460º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 11 de setembro de 2020, 460º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo da Câmara

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.