LEI Nº 7.643, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do parágrafo único do artigo 82, da Lei Orgânica do município, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública Associação de Mulheres União Vencedoras do Bairro de Jundiapeba, com sede e foro na Rua Manoel de Freitas Garcia, 50, no Distrito de Jundiapeba, Mogi das Cruzes - SP, inscrita no CNPJ nº 00.397.709/0001-72.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 30 de dezembro de 2020, 460º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi Das Cruzes, em 30 de dezembro de 2020, 460º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo da Câmara

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR EDSON SANTOS)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.