LEI Nº 7.915, DE 18 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre declaração de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do parágrafo único do artigo 82, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL MENINAS DE OURO, sem fins lucrativos e de cunho assistencial e filantrópico, com sede na Rua Adriano Pereira, nº 1.550 – Bloco F, Apartamento 44, Jundiapeba, neste município, inscrita no CNPJ sob nº 40.765.275/0001-30.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 18 de abril de 2023, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 18 de abril de 2023, 462° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR EDUARDO HIROSHI OTA)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.