DECRETO LEGISLATIVO Nº 166, DE 26 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Honra ao Mérito e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA Aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Grêmio Recreativo, Esportivo e Cultural Acadêmicos do São João pelos relevantes serviços prestados no município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º A entrega do diploma de Titulo Honorífico de que trata o artigo 1º será realizada em Sessão Solene na Câmara Municipal ou em outro local e especialmente convocada pela Presidência.

Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento atribuído á Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 26 de maio de 2023, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 26 de maio de 2023, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VEREADORES JOSÉ FURTADO E MILTON LINS DA SILVA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.