LEI Nº 7.921, DE 04 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre declaração de utilidade pública.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, Faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do parágrafo único do artigo 82, da Lei Orgânica do município, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VILA NOVA UNIÃO, associação privada com atividade de defesa dos direitos sociais, estabelecida na Rua Manoel Inácio Silva Alvarenga, n° 771, Vila Natal, Mogi das Cruzes-SP, CEP 089795-180, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n° 52.377.637/0002-86.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 04 de maio de 2023, 462° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 04 de maio de 2023, 462° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR MARCELO PORFÍRIO DA SILVA)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.