DECRETO LEGISLATIVO Nº 171, DE 31 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Cidadão Mogiano ao senhor Francisco Alves de Lima, e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA Aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Mogiano ao senhor Francisco Alves de Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º A honraria de que trata este Decreto Legislativo será entregue para o homenageado em Sessão Solene, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local designado pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 31 de maio de 2023, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 26 de maio de 2023, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VEREADOR MAURINO JOSÉ DA SILVA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.