DECRETO LEGISLATIVO Nº 172, DE 15 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Cidadã Mogiana e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA Aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadã Mogiana a senhora Rebeca Ribeiro Barufi, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O Título de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Solene na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local e especialmente convocada pela Presidência.

Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento atribuído à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 15 de junho de 2023, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 15 de junho de 2023, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VEREADOR JOSÉ LUIZ FURTADO

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.