DECRETO LEGISLATIVO Nº 174, DE 15 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre outorga de Titulo Honorifico de cidadã Mogiana, e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA Aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadã Mogiana à Sra. Sueli Maria Ferreira Canfora, por seus relevantes serviços em prol da educação, cultura e literatura em Mogi das Cruzes.

Art. 2º O Título Honorífico ora conferido, será entregue em Sessão Solene, convocada pela Presidência, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local previamente designado.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 15 de junho de 2023, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 15 de junho de 2023, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VEREADOR OSVALDO ANTÔNIO DA SILVA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.