DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 11 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre outorga de Título de “Cidadão Mogiano”, e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA Aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica Do Município, de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° Fica outorgado o Título Honorífico de "Cidadão Mogiano" ao Senhor José Osmar Ticeu, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O Título de "Cidadão Mogiano" de que trata o artigo 1° será entregue em Sessão Solene na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, ou em outro local e especialmente designada pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes com a entrega da honraria de que trata este Decreto Legislativo serão consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 11 de março de 2020, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 11 de março de 2020, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR IDUIGUES FERREIRA MARTINS

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.