DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 03 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Cidadão Mogiano e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA Aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica Do Município, de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Mogiano ao Coronel PM Wagner Tadeu Silva Prado, pelos relevantes serviços prestados na área de segurança pública ao povo mogiano.

Art. 2º O Título Honorífico de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Solene na Câmara Municipal ou em outro local designado e especialmente convocada pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo, correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 03 de junho de 2020, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 03 de junho de 2020, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADORES: CLAUDIO YUKIO MIYAKE, MAURO ASSIS MARGARIDO, EDSON SANTOS E JEAN LOPES SOARES LOPES

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.