DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 10 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Cidadão Mogiano e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA Aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica Do Município, de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Mogiano ao Sr. Jorge Guerra, vulgo "GUERRINHA", pelos relevantes serviços prestados junto ao esporte mogiano.

Art. 2º Ao atribuição do Título Honorífico, referenciado no artigo anterior será entregue em Sessão Solene na Câmara Municipal ou em outro local designado e especialmente convocada pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo, correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 10 de junho de 2020, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 10 de junho de 2020, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.