DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 25 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Honra ao Mérito e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA Aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica Do Município, de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Associação Comercial de Mogi das Cruzes - ACMC pelo transcurso dos seus 100 anos de fundação e de efetiva atuação no Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O Título de Honra ao Mérito de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene especialmente convocada pela Presidência, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local previamente designado.

Art. 3º As despesas decorrentes com a outorga do Título de Honra ao Mérito à Associação Comercial de Mogi das Cruzes - ACMC serão cobertas pelas dotações próprias e atribuídas ao orçamento da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 25 de junho de 2020, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 25 de junho de 2020, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR PEDRO HIDEKI KOMURA E EDSON SANTOS

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.