DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 10 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Honra ao Mérito e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA Aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica Do Município, de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Escritório Paixão, pelos 50 (cinquenta) anos de construção de uma história brilhante no distrito de Brás Cubas, no Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O Título Honorífico de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Solene especial convocada pela Presidência, no Plenário desta Câmara Municipal ou em outro local regimentalmente designado.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 10 de julho de 2020, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 10 de julho de 2020, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR JEAN CARLOS SOARES LOPES

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.