DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 17 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Honra ao Mérito e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA Aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica Do Município, de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado Título Honorífico de Cidadão Mogiano ao Professor Doutor Renan Antônio da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º A honraria de que trata este Decreto Legislativo, será entregue ao homenageado em Sessão Solene na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro lugar a ser designada pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 17 de julho de 2020, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

Registrado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 17 de julho de 2020, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: FERNANDA MORENO DA SILVA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.