DECRETO LEGISLATIVO Nº 105, DE 07 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Cidadão Mogiano e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA Aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica Do Município, de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado Título Honorífico de Cidadão Mogiano Padre Cícero Esmerindo Sobral da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município.

Art. 2º O Título Honorífico de que trata o artigo anterior, será entregue em sessão solene na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, ou em outro lugar a ser designado, e especialmente convocado pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 07 de agosto de 2020, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

Registrado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 07 de agosto de 2020, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.