DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Cidadão Mogiano e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA Aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica Do Município, de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Mogiano ao Senhor Daniel Teixeira de Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O Título Honorífico de que trata este Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene especialmente convocada pela Presidência, no Plenário desta Câmara Municipal ou em outro local regimentalmente designado.

Art. 3º As despesas decorrentes da outorga do Título Honorífico de que trata este Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias e consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 17 de dezembro de 2020, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

Registrado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 17 de dezembro de 2020, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR PEDRO HIDEHI KOMURA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.