DECRETO LEGISLATIVO Nº 108, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Cidadão Mogiano ao Senhor José Henrique Porto, e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA Aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica Do Município, de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Mogiano ao Senhor José Henrique Porto, o Professor Porto, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mogi das Cruzes, sobretudo por intermédio do seu papel como educador, que vem impactando positivamente a vida de milhares de mogianos.

Art. 2º A honraria de que trata este Decreto Legislativo, será entregue ao homenageado em Sessão Solene na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro lugar a ser designado pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 17 de dezembro de 2020, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

Registrado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 17 de dezembro de 2020, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.