DECRETO LEGISLATIVO Nº 168, DE 26 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Honra à Associação Motociclística Bixeiras em celebração aos 22 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados em auxílio as entidades e pessoas carentes.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA Aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Titulo Honorifico de Honra ao Mérito à Associação Motociclística Bixeiras em celebração aos 22 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados em auxilio as entidades e pessoas carentes.

Art. 2º O Título Honorífico de Honra ao Mérito que trata o artigo anterior, será entregue em Sessão Solene na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em data a ser disponibilizada, ou em outro local a ser designado e especialmente convocado pela Presidência desta Casa.

Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão a conta de dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 26 de maio de 2023, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 26 de maio de 2023, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VEREADORES VITOR SHOZO EMORI, EDUARDO HIROSHI OTA E OTTO F. FLORES DE REZENDE

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.