DECRETO LEGISLATIVO Nº 169, DE 26 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Honra ao Mérito, e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA Aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Titulo Honorifico de Honra ao Mérito ao senhor Guilherme Augusto Morais do Vale, pelos relevantes serviços sociais prestados nos bairros do Distrito de Braz Cubas e Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O Título Honorífico de Honra ao Mérito que trata o artigo anterior, será entregue em Sessão Solene na Câmara Municipal ou em outro local previamente designado.

Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 26 de maio de 2023, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 26 de maio de 2023, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VEREADOR CARLOS LUCAREFSKI

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.