DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 21 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Honra ao Mérito” e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1,990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título de "Honra ao Mérito" à Associação Pró-Divino, pelo seu Jubileu de Prata e por manter a tradição da maior expressão de fé, que é a Festa do Divino Espírito Santo de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O Título Honorífico de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Solene, especialmente convocada pela Presidência da Câmara Municipal.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 21 de março de 2019, 458º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 21 de março de 2019, 458º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADORES MAURO DE ASSIS MARGARIDO E JOSÉ ANTÔNIO CUCO PEREIRA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.