DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 03 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Honra ao Mérito” ao Lions Clube Mogi das Cruzes Estância pelo cinquentenário de sua fundação e em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1,990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título de "Honra ao Mérito" ao Lions Clube Mogi das Cruzes Estância em comemoração ao cinquentenário de sua fundação e em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O Título de "Honra ao Mérito" de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Solene na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes em data a ser disponibilizada ou em outro local a ser designado e especialmente convocada pela Presidência desta Casa.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 03 de abril de 2019, 458º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 03 de abril de 2019, 458º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR RINALDO SADAO SAKAI

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.