DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 17 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Representação.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1,990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial de Representação, nos termos dos artigos 53, III, 54 e 56, todos da Resolução n.0 005/2001 (Regimento Interno), composta pelo Vereador Rinaldo Sadao Sakai, Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e pelo Vereador Mauro Luís Claudino de Araújo, com a finalidade específica de representar o Poder Legislativo Município de Mogi das Cruzes, em Missão Oficial, no período de 17 a 29 de abril de 2019 com o objetivo de fortalecimento do laço de amizade, irmandade e do incremento e desenvolvimento de futuros intercâmbios educacionais, culturais sociais, esportivos e econômicos, em visita às cidades irmãs de Seki e Toyama no Japão e na cidade irmã de Tournai na Bélgica.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data e sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 17 de abril de 2019, 458º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 17 de abril de 2019, 458º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADORES RINALDO SADAO SAKAI E MAURO LUIS CLAUDINO DE ARAÚJO

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.