DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 23 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre outorga de Titulo Honorifico de “Cidadão Mogiano”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1,990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Titulo Honorifico de "Cidadão Mogiano" ao Sr. João Montes, tendo em vista ter elevado o nome do Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O Título Honorífico a que alude o artigo anterior, será entregue em sessão solene especialmente convocada pela Presidência, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou e outro local designado.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignada no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 23 de abril de 2019, 458º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE

Presidente da Câmara em exercício

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 23 de abril de 2019, 458º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR EDSON SANTOS

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.