DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 23 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre outorga de Titulo Cidadão Mogiano ao Senhor Amâncio Aires.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1,990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorifico de Cidadão Mogiano ao Senhor Amâncio Aires, em face dos relevantes serviços prestados à comunidade Mogiana, especialmente na área do associativismo e empreendedorismo.

Art. 2º O Título Honorifico de que trata este Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene especialmente convocada pela Presidência, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local especialmente designado.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo, correrão a conta das dotações consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 23 de abril de 2019, 458º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE

Presidente da Câmara em exercício

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 23 de abril de 2019, 458º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR PEDRO HIDEKI KOMURA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.