DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 23 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre outorga de Titulo de “Honra ao Mérito” à Empresa NGK do Brasil pelo transcurso de 60 anos de sua instalação em Mogi das Cruzes e pelos relevantes serviços prestados ao município, e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1,990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título de ''Honra ao Mérito" à Empresa NGK do Brasil pelo transcurso de 60 anos de implantação de suas atividades em Mogi das Cruzes., ocorrida no ano de 1959 e pelos relevantes serviços prestados ao 1nunicípio.

Art. 2º O Título de "Honra ao Mérito'' de que trata o artigo anterior, será entregue en1 Sessão Solene na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em data a ser disponibilizada ou en1 outro local a ser designado e especialmente convocada pela Presidência desta Casa.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 23 de maio de 2019, 458º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 23 de maio de 2019, 458º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR RINALDO SADAO SAKAI

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.