DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 29 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de “Cidadã Mogiana” a personalidade que especifica e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1,990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de "Cidadã Mogiana" à Senhora Faysa Ahmad Mouhd Saleh Abu Daoud em face dos relevantes serviços de cunho social e assistencial prestados ao Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O Título Honorífico de que trata este Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene, especialmente convocada pela Presidência, no Plenário da Câmara Municipal ou em outro local previamente designado.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 29 de maio de 2019, 458º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 29 de maio de 2019, 458º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR EMERSON RONG

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.