DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 12 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a outorga do Título Honorifico de “Cidadão Mogiano” ao Senhor SHINICHI ODO e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1,990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado ao Senhor SHINICHI ODO, o Título Honorífico de "Cidadão Mogiano", pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º A entrega do Título Honorífico de "Cidadão Mogiano" de que trata o artigo 1 º, será realizada em Sessão Solene, especialmente convocada pela Presidência na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local, a ser designado de forma a acomodar os familiares, amigos e autoridades, em número de participantes previamente estimados.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 12 de junho de 2019, 458º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

CLAUDIO YUKIO MIYAKE

Presidente da Câmara Em Exercício

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 12 de junho de 2019, 458º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADORES RINALDO SADAO SAKAI E MAURO LUÍS CLAUDINO DE ARAÚJO

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.