DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 26 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a outorga do Título de “Honra ao Mérito” ao Tenente-Coronel Ary Kunihiro Kamiyama pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do nosso município.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1,990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título de "Honra ao Mérito" ao Tenente Coronel Ary Kunihiro Kamiyama, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do nosso município.

Art. 2º A honraria será entregue ao homenageado em local a ser designado pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto legislativo correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 26 de junho de 2019, 458º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 26 de junho de 2019, 458º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.