DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 27 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a outorga do Título de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1,990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título de "Cidadão Mogiano" ao Professor e Historiador Jurandyr Ferraz de Campos, em face dos relevantes serviços prestados ao Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O Título Honorífico de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Solene especialmente convocada pela Presidência, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local a ser designado.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto legislativo correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 27 de junho de 2019, 458º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 27 de junho de 2019, 458º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADORES PEDRO HIDEKI KOMURA E EDSON SANTOS

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.