DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 03 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a outorga do Título de “Cidadã Mogiana” e dá ainda outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1,990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de "Cidadã Mogiana" à Senhora Eliane Nikoluk Scachetti - Coronel Nikoluk - pelos relevantes serviços prestados à segurança pública em prol da população e do Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º A entrega do Diploma de ''Título Honorífico" que trata o artigo 1º será realizada em Sessão Solene na Câmara Municipal ou em outro local, e especialmente convocada pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto legislativo correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 03 de julho de 2019, 458º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 03 de julho de 2019, 458º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADORES JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO, PERICLES RAMALHO BAUAB, RINALDO SADAO SAKAI E EMERSON RONG

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.