DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 08 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a entrega de Título de “Cidadã Mogiana” à Senhora Débora Lapique, e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1,990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título de "Cidadã Mogiana" à Senhora Débora Lapique, pelos relevantes trabalhos sociais cn1 Mogi das Cruzes.

Art. 2º A entrega do Título de "Cidadã Mogiana" se dará em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, cspccialn1ente para este fim.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto legislativo correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 08 de agosto de 2019, 458º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 08 de agosto de 2019, 458º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADORES JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO, PERICLES RAMALHO BAUAB, RINALDO SADAO SAKAI E EMERSON RONG

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.