DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 15 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a entrega de Título de “Cidadão Mogiano” ao Senhor Carlos Lapique, e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1,990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título de "Cidadão Mogiano" ao Senhor Carlos Lapique, pelos relevantes trabalhos em Mogi das Cruzes.

Art. 2º A entrega do Título de "Cidadão Mogiano" se dará em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, especialmente para este fim.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto legislativo correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 15 de agosto de 2019, 458º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 15 de agosto de 2019, 458º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADORES EDSON SANTOS E MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.