DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre outorga de Título de “Honra ao Mérito” e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1,990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título de "Honra ao Mérito" à Igreja Messiânica Mundial do Brasil em Mogi das Cruzes, pelos 60 anos de fundação e relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º A honraria será entregue ao homenageado em Sessão Solene a ser designada pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 26 de setembro de 2019, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 26 de setembro de 2019, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR EMERSON RONG

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.