DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Honra ao mérito” ao Curso de Odontologia da UMC, pela Comemoração de seus 50 anos de existência, e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1,990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de "Honra ao Mérito" ao CURSO DE ODONTOLOGIA DA UMC, na pessoa de sua Reitora Professora M. Se. Regina Coeli Bezerra de Melo, Pró Reitor Acadêmico - Campus Sede de Mogi das Cruzes Professor Dr. Cláudio José Alves de Brito e Coordenadora do Curso de Odontologia Tatiana Ribeiro de Campos Mello pela comemoração dos 50 anos de seu curso, e pelos relevantes e expressivos serviços que vêm prestando em Mogi das Cruzes e Alto Tietê.

Art. 2º O Título Honorífico de "Honra ao Mérito" de que trata o artigo 1º, será entregue em Sessão Solene especialn1ente convocada pela Presidência, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local a ser designado. de forma a acomodar os familiares, amigos e autoridades, em nún1ero de participantes previamente estimados.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 10 de outubro de 2019, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 10 de outubro de 2019, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR CLAUDIO YUKIO MIYAKE E MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.