DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre concessão de licença do cargo ao Prefeito Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1,990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedida, nos termos dos artigos 98 da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes c.c artigo 209, parágrafo único, da Resolução nº 005, de 23 de abril de 2.001 (Regimento Interno da Câmara Municipal) ao Senhor MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA E MELO, Prefeito do Município de Mogi das Cruzes, licença do cargo, sem remuneração, no período de 06 a 11 de novembro de 2019.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 05 de novembro de 2019, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 05 de novembro de 2019, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: MESA DIRETIVA DA CÂMARA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.