DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre outorga de Título de “Cidadão Mogiano” e da outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1,990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° Fica outorgado o Título Honorífico de "Cidadão Mogiano" ao Senhor Mareio Luiz Alvino de Souza, Deputado Federa., pelos relevantes serviços prestados em prol do Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2° A entrega do diplon1a de "Titulo Honorífico" de que trata o artigo 1 ° será realizada em Sessão Solene na Câmara Municipal ou em outro local, e especialmente convocada pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo serão cobertas pelas dotações próprias. e consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 07 de novembro de 2019, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 07 de novembro de 2019, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADORES JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO, RINALDO SADAO SAKAI, PÉRICLES RAMALHO BAUAB, EMERSON RONG, MAURO LUIS CLAUDINO DE ARAÚJO E PRÓTASSIO RIBEIRO NOGUEIRA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.