DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Honra ao Mérito” à Assembleia de Deus – Ministério Central, com sede em Mogi das Cruzes e com alcance na Região do Alto Tietê, pelos 40 anos de sua fundação, e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1,990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de "Honra ao Mérito" à Assembleia de Deus - Ministério Central em Mogi das Cruzes, na pessoa de seu Presidente e fundador, Pastor Joaquim Lauro Cosini de Oliveira, pela comemoração dos 40 anos de sua fundação e pelos relevantes e expressivos serviços que vêm prestando ao Município de Mogi das Cruzes e cidades do Alto Tietê.

Art. 2º O Título Honorífico de "Honra ao Mérito" que alude o artigo anterior será entregue em Sessão Solene especialmente convocada pela Presidência, a ser realizada na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local a ser designado.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo serão cobertas pelas dotações próprias. e consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 13 de novembro de 2019, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 13 de novembro de 2019, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR PÉRICLES RAMALHO BAUAB

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.