DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadão Mogiano”, e dá ainda, outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1,990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de "Cidadão Mogiano" ao Tenente Dirceu de Godoy Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º O Título Honorifico de que trata o artigo anterior, será entregue em Sessão Solene na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local a ser designado, e especialmente convocada pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste. Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câ1nara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 04 de dezembro de 2019, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 04 de dezembro de 2019, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR CARLOS EVARISTO DA SILVA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.