DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre outorga de Título de “Honra ao Mérito” aos Advogados dos Anos de 2019, 2018 e 2017, e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1,990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título de “Honra ao Mérito'' ao Doutor, ANDRENORIO HIRATSUKA eleito ''Advogado do Ano de2019" pela 1711 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB - Mogi das Cruzes.

Art. 2º Fica outorgado o Título de "Honra ao Mérito" ao Doutor CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO, eleito "Advogado do Ano de 2018'' pela 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Mogi das Cruzes.

Art. 3º Fica outorgado o Título de "Honra ao. Mérito" à Doutora FLÁVIA RAMALHO DA SILVA, eleita "Advogada do Ano de 2017" pela 17ª Subseção da Orderi1 dós Advogados do Brasil-OAB - Mogi das Cruzes.

Art. 4º Os Títulos Honoríficos de que tratan1 os artigos anteriores, serão entregues em Sessão Solene especialmente convocada pela Presidência do Legislativo Mogiano.

Art. 5º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 6º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 05 de dezembro de 2019, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 05 de dezembro de 2019, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADORES RINALDO SADAO SAKAI E MAURO LUÍS CLAUDINO DE ARAÚJO

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.