DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a outorga de Titulo Honorifico de “Cidadão Mogiano”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1,990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de "Cidadão Mogiano" ao Senhor Jonatas Pereira Diniz, tendo em vista ter elevado o nome do Município de. Mogi das Cruzes.

Art. 2º O Título Honorífico a que alude o artigo anterior, será entregue em Sessão Solene especialmente convocada pela Presidência, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local designado.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câ1nara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 12 de dezembro de 2019, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 12 de dezembro de 2019, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR EDSON SANTOS

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.