RESOLUÇÃO Nº 42, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1.990, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial de Vereadores, nos termos do artigo 54, da Resolução n° 005/2001 (Regimento Interno), composta por 05 (cinco) Membros, com a finalidade específica de acompanhar e fiscalizar as ações do Plano de Retomada Econômica da Prefeitura de Mogi das Cruzes para o enfrentamento das restrições econômicas e produtivas impostas pela crise do Covid-19.

Art. 2° O prazo de funcionamento da Comissão Especial a que se refere o artigo anterior será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação desta Resolução.

Art. 3° As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 18 de junho de 2.020, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKI

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 18 de junho de 2.020, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.

ATO DA PRESIDÊNCIA 15/20

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO ARTIGO 67, INCISO II, ALINEA "A", ITEM "2", DA RESOLUÇÃO Nº 005/01, DE 23 DE ABRIL DE 2.001 (REGIMENTO INTERNO);

RESOLVE:

NOMEAR, os vereadores Marcos Paulo Tavares Furlan, Antonio Lino da Silva, Caio Cesar Machado da Cunha, José Francimário Vieira de Macedo e Mauro Luis Claudino de Araújo, para, sob a Presidência do primeiro, integrarem a COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, constituída com a finalidade específica de, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar e fiscalizar as ações do Plano de Retomada Econômica da Prefeitura de Mogi das Cruzes para o enfrentamento das restrições econômicas e produtivas impostas pela crise do Covid-19.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 19 de junho de 2.020, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKI

Presidente da Câmara

Registrado Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 19 de junho de 2.020, 459° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.